Prefeitura de Porto Velho faz chamamento público de permissionários para mercados municipais

Chamamento Público, realizado pela Prefeitura de Porto Velho, tem por objetivo conceder permissão para uso de 180 boxes nos mercados municipais da capital de Rondônia. O motivo, conforme o diretor do Departamento de Postura, Rainey Viana, é que muitos desses boxes estão ocupados irregularmente e outros, que foram abandonados pelos antigos permissionários, estão fechados.

Até o dia 22 de abril, os interessados em ocupar esses espaços públicos, destinados a atividades comerciais, deverão se cadastrar no Departamento de Posturas da Prefeitura, à rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial, no horário das 8h às 14h.

Dentre os requisitos necessários, as pessoas devem ser maiores de 18 anos, apresentar documentos pessoais, não ter dívidas com o Município, Estado ou a União e pagar uma taxa de R$ 24 para abertura do processo.

“Essa ação visa, tão somente, regularizar os espaços públicos, já que muitos boxes apresentam pendências desde as gestões anteriores, pelo fato de que os seus ocupantes não procuraram o órgão competente para se regularizar. No entanto, eles também poderão se cadastrar e concorrer. Queremos que todos trabalhem, mas dentro da legalidade”, explica Rainey Viana. Ele acrescenta que os permissionários regularizados não serão afetados pela medida.

As vagas abertas são para os Mercados do Km 1, Central, Pedacinho de Chão, Centro Gastronômico (ao lado do Ginásio Cláudio Coutinho) e Mercado do Peixe. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3901-3134.